LAGOA GRANDE-MA: PREFEITURA ATRASA REPASSE DA CÂMARA MUNICIPAL

 


Prefeitura de Lagoa Grande do Maranhão-MA atrasa repasse da Câmara Municipal.


A Constituição Federal estabelece que a obrigatoriamente o repassa à Câmara Municipal seja efetuado até o dia 20 de cada mês, sob pena de cometer crime de responsabilidade.


" art. 29-A.. 

 Parágrafo 2. Continue Crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:

 II-  Não enviar o repasse até o dia 20 de cada mês; e III-.Lg Enviá-lo à menor em relação a proporção fixada na Lei Orgânica."


A Mesa Diretora decidiu que aguardará até o fim do dia 21/01/2020, caso o repasse não seja feito, tomará as providências Jurídica.


O Presidente VILA da NILDE reuniu a Mesa Diretora para discutir a questão, estiveram presentes Donizete Amaral, Cinara do Bibi, Ogles Silva, Leusa do Naldo e Vila da NILDE

Comentários

  1. Unknown21 de janeiro de 2021 às 15:11

    De fato, atraso no repasse importa em improbidade administrativa. Vamos aguardar o desfecho e o posicionamento na Mesa Diretora sobre o tema.

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  2. Unknown22 de janeiro de 2021 às 00:02

    Prefeitura transferiu o repasse da Câmara Municipal de Lagoa Grande do Maranhão na noite do dia 21/01/2021.

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  3. anonimo22 de janeiro de 2021 às 03:49

    Engraçado, agora só tem vereador da oposição né. Kkk

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  4. Anonimo22 de janeiro de 2021 às 07:58

    O prefeito não teve tempo, de conserta oq o és prefeito deixo destruído e abandonado.e eles q se acham mas importantes do que a população,q elegeu eles q eles não podem espera mas um pouco.

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